Medicina

INSS: aprovada MP que fará pente-fino em benefícios

O advogado conclui: "A MP irá trazer como resultados o corte e o cancelamento de concessões administrativas e um Judiciário com uma carga ainda maior de ações contra o INSS". A medida provisória também vai criar uma gratificação temporária, com duração de dois anos, para realização de perícias médicas de benefícios concedidos há mais de dois anos. Na semana passada, o governo já havia anunciado que faria uma perícia no auxílio-doença.

Além disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.

Em relação ao benefício da prestação continuada, a inscrição passará a ser feita por meio do CAD Único (mesmo cadastro do Bolsa Família e outros programas sociais) e o benefício será revisto a cada dois anos. Já os auxílios-doença chegam a 840 mil e representam gastos em torno de R$ 1 bilhão ao mês. Nessa categoria, há 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões.

"Corria-se o risco de anunciarmos uma medida que não poderia ser feita ou levaria anos, dado o número de revisões que precisam ser feitas", disse o assessor.

A primeira providência do governo interino será uma ampla revisão de todas as aposentadorias por invalidez e os benefícios concedidos em virtude de alguma doença que impossibilite o trabalhador de voltar à ativa. Para os cortes nos auxílios-doença, é esperada uma economia de R$ 3,96 bilhões, o que em termos percentuais chegaria a 30%.

A intenção do governo é obter uma economia de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Pressionado pelas críticas de que o governo está gastando demais, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) aprovou uma meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões em 2017.

Para tanto, o governo pretende colocar os peritos para fazer hora extra. Segundo o assessor especial, não há condições de os peritos atenderem o estoque sem provocar atrasos no atendimento ordinário.

O Governo espera economizar cerca de 13,6 milhões e reduzir o rombo da Previdência Social com a Medida Provisória nº 739, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), que altera a Lei 8.213/91 referente aos benefícios previdenciários. Antes a ideia é que fosse criada uma instituição, que seria gerida pela Caixa Econômica Federal, para atender Estados e municípios. Pela proposta, os entes interessados deverão fazer aporte de 5 milhões a 10 milhões de reais.

Na semana passada, a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já havia informado que o governo federal permitiria a adesão de servidores estaduais ao Funpresp. O Estado poderá incluir os militares.

"Estabelecer uma data projetada para o futuro em que o segurado esteja capaz para o trabalho, significa o mesmo dizer que toda moléstia acomete o ser humano da mesma maneira, sem observar as peculiaridades de cada segurado", completa. "Essa medida permite que benefícios passem a ser financiados por poupança dos servidores", disse o secretário.



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