Medicina

Governo divulga regras de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Governo divulga regras de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”

Idosos com 60 anos ou mais não serão convocados.

A investigação sobre o comportamento dos segurados expostos nas redes sociais, pode flagrar situações que mostram uma vida saudável de quem vem recebendo o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. As reavaliações médicas serão feitas, principalmente, nos casos de benefícios liberados por via judicial porque, quando os trabalhadores ajuizam ações pedindo a concessão, os juízes obrigam o INSS a dar os auxílios, mas não determinam prazos para que sejam suspensos. As medidas foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira.

O governo do presidente interino Michel Temer publicou portaria interministerial que regulamenta a convocação de segurados do INSS para revisão dos benefícios por incapacidade, incluindo recebedores de auxílio-doença e aposentados por invalidez.

O agendamento das perícias médicas e a convocação dos segurados deverão observar a viabilidade técnico-operacional de cada agência da Previdência Social. A marcação dessas perícias deverá ocorrer sem prejuízo do agendamento das "atividades ordinárias" das agências da Previdência Social. A prioridade será o auxílio-doença, com os seguintes critérios de prioridade: 1º - benefício concedido sem data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade; 2º - benefício concedido há mais tempo e 3º - idade do segurado, dos mais jovens para os mais velhos.

No caso de aposentadoria por invalidez, o agendamento será feito segundo a idade do segurado, na ordem da menor para a maior; tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

O pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais deve gerar uma economia de R$ 7,1 bilhões por ano, de acordo com cálculos do governo. Mas, caso seja necessário entender a realidade de um trabalhador afastado por motivo de doença há mais de dois anos, o médico do instituto poderá investigar as informações divulgadas por ele na web. Também é permitido realização de mutirões em dias não úteis - nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por perito.

A portaria é assinada pelos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira.



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