Economia

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS”

Conforme o governo, a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões) e, do total de 1,6 milhão de beneficiários, cerca de metade (839 mil) está recebendo o auxílio há mais de dois anos.

O custo estimado com o bônus é de R$ 127 milhões até o meio de 2018.

Com a perda de validade da MP, será necessária a edição de um decreto legislativo para disciplinar e deixar claros os efeitos que o texto gerou enquanto estava em vigência.

Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%).

Para tramitar mais rapidamente, o caminho regimental será a aprovação do regime de urgência para a nova proposta, com relatoria feita diretamente em Plenário em substituição às comissões temáticas.

Apesar de defender a necessidade de os benefícios serem revisados, como está previsto em lei, a Defensoria Pública da União (DPU) critica a medida provisória do governo e diz que a revisão está sendo feita de forma atropelada.

Além do pente-fino, com a queda da MP, regras menos rígidas passarão a valer para os trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a também chamada "urgência urgentíssima", se aprovada em matéria com urgência constitucional, tranca a pauta do plenário. O líder do governo na Câmara, André Moura, tem declarado que não há posicionamento oficial sobre o envio do projeto. Porém, mesmo que se imponha um caráter de urgência para agilizar a votação, a análise do texto acontecerá somente na semana que vem, o que poderá paralisar as perícias de revisão nos postos do INSS, que não podem ser feitas sem regulamentação.

"É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões". Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei. "Na quarta-feira estaria pronto para votar". Até a noite desta quinta-feira, 3, porém, não havia uma decisão no Palácio do Planalto sobre que decisão tomaria.

Brasília - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nessa segunda-feira (7) que o governo federal estuda a.

De acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios trouxe bons resultados.

As origens das sociedades em conta de participação (SCP) remontam ao início da atividade mercantil em si.



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