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Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto

Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto”

De São Paulo, o engenheiro Arnaldo Magalhães, de 54 anos, publicou uma mensagem em apoio a Sérgio Moro. Ele disse que esse tipo de medida é importante que seja apresentada, mas que ela precisa primeiro ser debatida com a sociedade, com os juristas e os próprios parlamentares. Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado sobre abuso de autoridade são diferentes.

Coube ao TRF-4 a reforma da decisão de Moro, pois a Corte entendeu que não havia provas de que Coutinho de Sá havia cometido crimes de lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa. Renan apresentou o projeto por considerar que a legislação sobre abuso de autoridade vigente está defasada e que, por isto, precisa ser aprimorada.

"Independentemente das intenções dos senadores, uma nova Lei de Abuso de Autoridade poderia ser interpretada no presente momento como tendo o efeito prático de tolher investigações e persecuções penais", disse o juiz. "Lindbergh e sua corja caíram diante do discurso de Moro", escreveu ele. "Há intenção clara de que o projeto de lei do abuso seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Lava Jato". Existem muitos institutos importantes consagrados ali, como confisco alargado, enriquecimento ilícito, então as pessoas têm que ter fé no Congresso e espero que o Congresso tenha a sensibilidade de atender essa ansiedade das pessoas. Não faz sentido algum. "Nossa proposta é a de renunciar coletivamente caso esta proposta seja sancionada pelo presidente", disse o procurador do Ministério Público Federal Carlos dos Santos Lima em uma coletiva de imprensa em Curitiba. Segundo o petista uma lei contra o abuso de autoridade no Brasil é uma necessidade urgente.

Para o senador Eduardo Braga, a proposta, já aprovada na Câmara e que entra em discussão no Senado, deixou claro a posição dos senadores a favor do debate do projeto.

"Essas emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade não são apropriadas em se tratando de tema são sensível", afirmou Moro, que elogiou o Senado por estar abordando o tema com "abertura e transparência". "Era uma concepção autoritária", disse. Na semana passada, foi aprovado o regime de urgência para essa votação, portanto, o projeto não passa pelas comissões, vai ser votado direto no plenário.

Renan afirmou que o projeto está em debate desde 2009 e que a representação da proposta foi feita "às claras, a céu aberto".



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