Economia

Governo encaminha PEC da Reforma da Previdência ao Congresso nesta semana

Governo encaminha PEC da Reforma da Previdência ao Congresso nesta semana”

Ao mesmo tempo, tal texto garante maior margem de negociação no Congresso da proposta, considerada ainda mais polêmica e de difícil tramitação do que a PEC que limita os gastos públicos.

A expectativa no Palácio do Planalto é que a proposta poderá ser encaminhada na semana que vem ao Congresso. Antes disso, no entanto, Temer fará o anúncio da reforma a líderes do Congresso Nacional.

Para que a conta continua superavitária, sem que as despesas com a Previdência superem a arrecadação da Seguridade Social, esses estudiosos sugerem "justiça fiscal, onde todos, de acordo com sua capacidade contributiva, devem contribuir igualmente para o financiamento da Seguridade Social".

Assim que iniciou seu governo, ainda em maio, de forma interina, Temer criou um grupo de trabalho, que depois passou a ser chamado de fórum para discutir a reforma previdenciária.

Ainda de acordo com a assessoria, a audiência também contará com a presença de líderes da base aliada, além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e do secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Na proposta de reforma, contribuição dos servidores subirá para 40% Últimas notícias - 05/12/2016 10h39    .

Líder do PT no Senado, Humberto Costa avalia que a reforma da Previdência que vem sendo elaborada pelo governo do presidente Michel Temer deve vir com mais novidades, todas prejudiciais às classes menos favorecidas. "Com a idade única, o governo acabará, aos poucos, com a aposentadoria por tempo de contribuição", diz Veríssimo. Esse vem sendo uma dos pontos discutidos com a União para tentar amenizar a crise nos Estados. Além disso, militares das Forças Armadas ficarão de fora do texto e deverão sofrer, posteriormente, algumas mudanças para a aposentadoria. As novas regras valerão para os trabalhadores que tenham idade inferior a 50 anos, para homens, e 45 para mulheres e professores.

A aposentadoria dos políticos é o ponto ainda em aberto no texto final da reforma da Previdência. Quem estiver acima dessa faixa etária será enquadrado na regra de transição, pagando pedágio de 50% (adicional sobre o tempo de contribuição que faltava) para requerer aposentadoria pela legislação atual. Técnicos defendiam a unificação dos regimes com a inclusão de deputados e senadores nas novas regras, mas o governo ainda avaliava a questão.

A proposta que será enviada ao Congresso não deve mexer, por enquanto, na aposentadoria dos militares, um dos pontos polêmicos da discussão.

De acordo com a última versão do texto da PEC, os benefícios assistenciais (Loas, concedido a idosos e deficientes de baixa renda) não mais seguirão a política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais.



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