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Eduardo Cunha ameaça processar Record por livro com seu nome

Eduardo Cunha ameaça processar Record por livro com seu nome”

Além de barrar a venda do livro, a magistrada determinou que a Editora Record recolha todas as unidades da obra que já foram distribuídas e retire da internet qualquer material de divulgação do livro, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia em caso de descumprimento. E também determinou a retirada de informações do livro do site da editora Record.

Em nota, a Editora Record informou que ao tomar conhecimento da decisão da juíza da 13ª Vara Cível da capital interrompeu imediatamente a circulação da obra.

Depois de ter o pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro passado por citações na Operação Lava Jato, agarra-se à possibilidade de ter o recurso que garantirá sua liberdade provisória aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi movida pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que alega que o livro, escrito por um autor secreto que assina com o pseudônimo de Eduardo Cunha, objetiva aparentar que o ex-parlamentar seria o verdadeiro escritor.

"A presente decisão não visa censurar a obra objeto da ação, mas a tutelar os direitos individuais do autor [Cunha], os quais, em tese, estão sendo violados", destacou a juíza". Além disso, o IV do artigo 5º da Constituição Federal estabelece que: 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato'.

Para a juíza, houve ainda propaganda enganosa, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a juíza Ledir Dias de Araújo, "a própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito pelo ex-deputado, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o pseudônimo também se encontre recluso a justificar o título escolhido para o livro".

"Por fim, não fosse a abusividade de se utilizar do nome do autor e de induzir ter o livro sido escrito por ele, cabe registrar que o Código Defesa do Consumidor veda a publicidade enganosa", disse a magistrada.

Brincando com a metalinguagem, o escritor cria o que seriam trechos do livro que Cunha prometeu publicar após ser cassado e suas reações quando descobre que escreveram um livro usando seu nome.



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